Doação
Preencha o formulário ao lado e anexe os documentos necessários para iniciarmos o processo de doação de bens móveis ou imóveis.
Para segunda via de doação, escritura ou procuração, acesse o link: CERTIDÃO – 2ª via.
Documentos obrigatórios:
▶️ Doadores – Pessoa Física:
RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, pacto antenupcial (se houver), certidão de óbito (se viúvo), endereço, profissão.
▶️ Doadores – Pessoa Jurídica:
CNPJ, contrato ou estatuto social, última alteração contratual, certidão conjunta da Receita Federal/PGFN, CND do INSS, certidão da Junta Comercial, RG e CPF do representante legal, profissão, endereço.
▶️ Donatários:
RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, pacto antenupcial (se houver), certidão de óbito (se viúvo), endereço, profissão.
Atenção: menores também devem ter CPF próprio.
▶️ Bens móveis:
Documento de propriedade (como DUT de veículo), valor conforme tabela FIPE, ou descrição completa e valor declarado (joias, máquinas etc.).
▶️ Bens imóveis – Urbanos:
Certidão de matrícula atualizada (até 30 dias), certidão de quitação de tributos, carnê de IPTU, valor da doação.
▶️ Bens imóveis – Rurais:
Certidão de matrícula atualizada (até 30 dias), certidão de regularidade fiscal da Receita Federal, CCIR, últimos 5 comprovantes de ITR, DITR, valor da doação.
▶️ Outros documentos (se aplicável):
Procuração pública (até 90 dias), substabelecimento (até 90 dias), alvará judicial original, balanço patrimonial (em caso de doação de quotas ou ações), indicação de usufruto (se houver reserva).
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida!