Divórcio

Preencha o formulário ao lado e anexe os documentos necessários para darmos início ao seu processo de divórcio ou separação em cartório.

Para segunda via de divórcio, procuração ou escritura, acesse o link: CERTIDÃO – 2ª via.

Documentos obrigatórios:

▶️ Cônjuges:
Certidão de casamento atualizada (até 90 dias), RG, CPF, endereço, profissão, escritura de pacto antenupcial (se houver).

▶️ Filhos maiores (se houver):
RG, CPF, profissão, endereço, certidão de casamento (se casados).

▶️ Bens imóveis – Urbanos:
Certidão negativa de ônus atualizada (até 30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais, declaração de quitação de débitos condominiais.

▶️ Bens imóveis – Rurais:
Certidão negativa de ônus atualizada (até 30 dias), declarações de ITR (últimos 5 anos) ou CND do imóvel rural, CCIR.

▶️ Bens móveis (se houver):
Documento do veículo, extrato de ações, contrato social (empresas), notas fiscais, joias, etc.

▶️ Informações obrigatórias:
Descrição completa da partilha de bens, definição sobre pensão alimentícia (se houver), decisão sobre manutenção ou retomada do nome de solteiro, dados do advogado (nome, OAB, estado civil, endereço).

▶️ Outros documentos (se aplicável):
Procuração pública com poderes específicos (validade de até 30 dias), em caso de representação.

Importante:
✔️ Não pode haver filhos menores ou incapazes, salvo se já houver decisão judicial sobre guarda, visitas e alimentos.
✔️ É obrigatória a presença de um advogado.
✔️ A escritura deve ser averbada no Cartório de Registro Civil.
✔️ O cartório pode ser livremente escolhido pelas partes.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida!